Passamos por um momento de transição, o qual não podemos nos esconder ou ainda negar que fazemos parte de uma sociedade cada vez mais conectada. É certo que tal avanço, muito beneficia nossas vidas, não apenas profissional, mas também pessoal e como não podia deixar de ser, traz benefícios também para a aprendizagem. As tecnologias a que nos referimos já não são mais tão novas assim, permitem não apenas a integração, mas também uma interatividade muito importante para o desenvolvimento e capacitação de qualquer ser humano.

É um grande desafio, viver na Era da Informação, pois mais do que nunca sabemos que é preciso acompanhar tal evolução. No âmbito escolar, podemos citar duas vertentes as quais a tecnologia trouxe muitos avanços: A tecnologia enquanto suporte administrativo e a tecnologia enquanto suporte pedagógico.

O que devemos ficar atentos é quanto à responsabilidade em relação à sua má utilização ou ainda a um incidente ocorrido por meio dessas tecnologias; Assim, no âmbito educacional é preciso pensar nas conseqüências da má utilização dos recursos tecnológicos por seus alunos, um simples clique pode causar impacto jurídico para o aluno e seus pais, para o professor e para a administração da instituição, uma vez que esta é responsável pelo que acontece não apenas em suas dependências, mas também com os recursos que disponibiliza.

No âmbito administrativo, a tecnologia ampliou a responsabilidade civil dos gestores, portanto a blindagem jurídica deve considerar além das questões educacionais mencionadas acima, a atualização de seus contratos, tanto de trabalho, quanto de matrícula. O cenário atual exige novas clausulas que abordem situações e recursos tecnológicos, utilização de provas, uso de imagem, direitos autorais e acesso à rede mundial de computadores. Além disso, é preciso elaborar uma Política de Segurança da Informação, imagine se acontece uma invasão em seu banco de dados e as informações de seus alunos são copiadas! A situação ainda pode piorar se for informações de alunos com idade menor de 18 anos.

As perguntas que os gestores devem ter em mente é:

- Tem um Código de Conduta para o aluno atualizado com os recursos tecnológicos?

- Tem normas de utilização dos recursos disponibilizados para os professores e colaboradores?

- Os contratos estão atualizados, com clausulas específicas para tais recursos?

- Existe uma ação de conscientização do corpo docente e demais colaboradores para o uso ética e legal das tecnologias disponibilizadas?

- O currículo contempla as questões éticas e legais do uso da tecnologia? Estas e outras perguntas são necessárias para saber o nível de blindagem legal em que a sua instituição se encontra. Imagine que um colaborador receba em seu e-mail corporativo ( @escola.com.br) um e-mail tipo boato, aqueles que difamam a pessoa e repasse para alguns colegas, independente de trabalharem na mesma instituição. Se a pessoa mencionada no e-mail se sentir ofendida, poderá apelar à justiça.

Neste exemplo o colaborador poderá sofrer um processo penal por crime de difamação, mesmo que não seja o autor original da mensagem e a instituição por sua vez poderá arcar com a responsabilidade civil, como danos morais ou materiais.

Mas acima de todos os riscos com incidentes como estes, devemos pensar em nosso papel e compromisso enquanto profissional da educação. Não faz sentido uma educação ultrapassada e também não faz sentido ensinar a utilizar um computador sem mostrar os riscos orientando-os para que possam por si tomar os cuidados necessários para que não se tornem vítimas e muito menos infratores ou criminosos.

E como as instituições educacionais podem garantir a eficácia jurídica?

*  Elaborando regras claras e transparentes, através de políticas e normas de segurança, através de código de conduta para o aluno, pelo contrato de trabalho e também o de matrícula. Tudo está vinculado. Falamos de um conjunto de ações e documentos. É preciso deixar claro sobre o que pode-se ou não fazer, como deve ser feito, entre outros até sobre a coleta e guarda de evidências que podem ser utilizadas em demanda judicial.

* Promovendo o permanente monitoramento dos ambientes digitais. Só assim terá a garantia de que o conteúdo que roda em sua rede é licito e nada poderá abalar a imagem, mesmo porque se uma foto de criança nua, por exemplo, sair de um e-mail da instituição ou for encontrado em sua rede, a mesma poderá sofrer conseqüências legais por não ter tomado providências a respeito. Isto não quer dizer que a instituição vai sair lendo o e-mail de todo mundo, mas existem sistemas de monitoramento que fazem buscas por palavras chave, neste caso, encontrando palavra suspeita ou arquivo suspeito monitora-se o conteúdo, desde que exista uma Política de Segurança da Informação ou que pelo menos tenham sido avisados que os ambientes eletrônicos são monitorados.

* E por fim, este considero um dos mais desafiadores, a conscientização e educação de seus usuários, sejam eles alunos, professores ou colaboradores. Não adianta a instituição investir nos recursos como firewall, anti-virus, elaboração de políticas se não levar ao conhecimento dos principais atores e conscientizá-los de quais os riscos que não apenas a instituição corre, mas o próprio usuário enquanto pessoa física. Esta fase habita não apenas a questão preventiva da instituição, mas também seu papel social e educacional, afinal estamos falando de educação e o contexto atual da sociedade da informação, não pode ser excluído. As ações aqui envolvidas podem ser desde palestras, cartilhas e quando falamos em alunos, principalmente inserção de conteúdo específico em disciplina.

A falta de um destes três elementos deixa uma vulnerabilidade muito grande expondo a instituição a riscos desnecessários.

A escola tem um compromisso com a educação do país e a educação nunca será completa se não abordar questões reais e atuais. Se o computador faz, cada vez mais, parte do cotidiano das pessoas, seja na vida pessoal como profissional, a escola não pode ser omissa. Deve não apenas ensinar a utilizar os recursos disponíveis, mas utilizar de forma ética, segura e legal.
Portanto, a escola deve elaborar um código de conduta e uma cartilha de conscientização, assim poderá obter um resultado a curto prazo, mas é preciso ações contínuas para que não caia no esquecimento, pois trabalhar cultura leva tempo, neste caso, para um resultado efetivo é preciso trabalhar disciplina específica, ou seja, dentro de ética e cidadania, deve-se acrescentar a questão digital, com conteúdo específico e atividades online.
Além do mais, a escola deve pensar na prevenção de responsabilidade legal, pois muitas vezes as fotos indevidas, por exemplo, são tiradas dentro do estabelecimento de ensino, ou mesmo, alunos que filma professores para publicar no YouTube.

Sim, digo de “boca cheia” que o ensino de ética e cidadania digital é um dever de todos, a começar em casa e complementado na escola, mas cabe também aos tios, tias, primos, irmãos, cabe também ao governo, criando programas de Cidadania Digital, capacitando os educadores, que são a semente para disseminar este conhecimento para os alunos.

Não podemos exigir o que não foi ensinado, mas se deixarmos como está, sem orientação, a tendência é o aumento de incidentes que podem prejudicar os usuários a qualquer época de sua vida, pois um conteúdo publicado na internet, você nunca saberá onde ele foi parar.

Vivenciamos muitas transformações e entre elas as decorridas do impacto das novas tecnologias, ou seja, entre eles o uso contínuo e dependência dos meios digitais. Ocorre que neste cenário de busca de informação, bem como o de comunicação a qualquer tempo em qualquer lugar, nos deparamos com alguns desafios inerentes a qualquer mudança.

É preciso entender que a Lei regula nossa conduta e que não deixamos de estar submetidos a ela diante das mudanças, assim, o uso indiscriminado, sem critérios das tecnologias pode ser muitas vezes perigoso para o usuário e para aqueles que disponibilizam tais recursos.

Os recursos tecnológicos são entendidos como um meio e por ele você consegue determinado fim, por exemplo, em caso de crime de calúnia praticado na internet. Neste caso a pessoa utiliza o ambiente virtual para publicar ofensas, imputando uma condição criminosa a quem não é devido, mas o crime seria o mesmo, se tais palavras fossem faladas ou escritas em qualquer outra mídia.

Ocorre que hoje em dia tem sido muito comum situações que envolvem ofensas, não apenas entre jovens, mas também adultos, profissionais que no calor das emoções acabam escrevendo o que não deve.

Além disso, temos outras preocupações, as empresas, sejam elas instituição educacional ou não, são responsáveis por tudo que acontece em suas dependências, o que inclui o ambiente virtual. Assim, é responsável pelo que seus colaboradores escrevem no email coorporativo, é responsável pelas informações que coleta de seus clientes, parceiros e colaboradores, entre outros, pelo site que disponibiliza, pelas imagens que utiliza.

A internet potencializou o uso de conteúdos e informações, mas também potencializou a  descoberta de uso indevido, o que antes ficava nas paredes da escola, seja uma Xerox, ou um comentário que denegrisse a sua imagem, hoje toma proporção muito maior e o dano causado também é bem maior.

A instituição responde também pelos atos de seus colaboradores no exercício de sua função, bem como deve manter um ambiente propício para trabalho. Tem, portanto responsabilidade objetiva, arcando com a responsabilidade no uso indevido de suas ferramentas por colaboradores. É comum, por exemplo, empregado participar de comunidades na internet e fornecer seu email corporativo, bem como discutir problemas internos.

Outra questão importante é prevenção em relação a pirataria e pedofilia, sabemos que pessoa jurídica não pode ser responsabilizada penalmente, mas existe uma tendência a responsabilização na pessoa do gestor. Isto já ocorreu por uso de software pirata, onde se entendeu que os gestores foram coniventes ou no mínimo negligentes.

Situações de download ou cópias de filmes, musicas, etc, o fim educacional não justifica o uso indevido, ou seja, não se pode falar “é uma cópia para uso em sala de aula”. Conteúdos impressos, não podem simplesmente ser digitalizados. Ë preciso criar regras internas e acima de tudo conscientizar.

No tocante a pedofilia, por exemplo, houve mudança na legislação no fim de 2008, e o simples fato de armazenar as fotos se torna crime. Portanto a instituição tem obrigação de monitorar seus recursos a fim de prevenir entrada de imagens deste tipo por emails, bem como por pendrives, etc.

O primeiro passo é um auto diagnóstico:

1. A Instituição possui Política de Segurança da Informação?
2. Normas, como por exemplo de conteúdos digitais ( quando pode ser digitalizado, como, qual o procedimento)?
3. Possui manual de direitos autorais?
4. Possui capacitação periódica para seus educadores?
5. Já trabalha com projeto de Educação Digital?

Entre as formas de prevenção, podemos citar a normatização interna, ou seja, políticas e normas que devem ser criadas, divulgadas e necessita conscientização.

Além disso, é preciso desenvolver um projeto de educação digital para o uso ético e legal dos meios digitais, neste projeto a escola consegue atingir seus alunos por dois víeis, estará contribuindo para sua educação e cumprindo seu papel e sua missão de educar para a vida e por outro lado estará trabalhando também  a prevenção de incidentes que pode responsabilizar de algiuma forma a própria instituição.

Por fim a tecnologia está a nossa frente, faz parte do dia-a-dia profissional e educacional. Não podemos simplesmente ignorar os riscos, mas também não podemos e não devemos deixar de aproveitar estes recursos, mas é preciso pensar utilizá-la de forma responsável e só conseguiremos isso trabalhando educação.

Cristina Sleiman – contato@cristinasleiman.com.br