A sociedade digital é fato e não mais utopia. Passamos por um momento de transição muito delicado, onde os avanços tecnológicos trazem conseqüências marcantes para a humanidade. Mudanças de comportamento , por exemplo, é uma das características mais comuns. É certo que alcançamos muitos benefícios e facilidades, mas os riscos digitais também surgiram. O ambiente eletrônico não é um “espaço a parte” onde se tinha a idéia de “uma terra sem lei”.  Ledo engano, Não é mesmo? Nós advogados não podemos aceitar uma idéia como essa. Sabemos que a legislação alcança nossa conduta seja qual for o meio utilizado. Portanto, diante de situações como jogos online, portais, comunidade online, publicidade online, e-comerce, entre outros, não podemos ignorar os aspectos jurídicos.

Neste cenário, onde a informação é um bem preciso para as empresas e a responsabilidade do administrador é latente, é preciso alinhar o jurídico com a área de TI de forma a tomar medidas de prevenção e preparar-se para se preciso atuar também no contencioso. Até onde vai a responsabilidade do usuário por seus atos, ou do provedor por conteúdos que hospeda ou ainda do gestor pelas publicações de seus empregados. É muito comum empregados ou colaboradores fazerem reclamações ou discutirem questões confidenciais em comunidades online, sem lembrar no entanto que trata-se de um espaço publico, onde a informação ali publicada “vai para o mundo”, além disso existe o entendimento errôneo quanto à liberdade de expressão, uma vez que muitos em nome desta extrapolam seu direito, violando os direitos alheios. Estas e outras questões são essenciais para quem advoga na sociedade da informação.

Quando abordamos as questões jurídicas que envolvem a tecnologia é preciso se atentar às questões multidisciplinares, pois envolve questões não apenas civil, mas penal e tributária. Uso de software pirata por exemplo, existem muitos casos em que ex-empregado ao ser demitido denuncia o uso de software não autorizado, o que caracteriza muitas implicações para a empresa.

Contratos também é uma preocupação, não apenas o contrato eletrônico, mas contratos de trabalho por exemplo, precisam de atualização diante do avanço da tecnologia, clausulas de confidencialidade, de uso do email como prova, entre outras questões.

Será que a sociedade está preparada para esta nova era? O que fazer em caso de incidente por meio eletrônico. Será que os advogados estão aptos a interpretar a lei de forma flexível a fim de atender às demandas atuais? E a legislação atual é suficiente?

Longe de ter resposta para todas as questões e demandas que surgem a cada dia, deixo as questões acima como sugestão para uma reflexão aos caros colegas.

Vivenciamos muitas transformações e entre elas as decorridas do impacto das novas tecnologias, ou seja, entre eles o uso contínuo e dependência dos meios digitais. Ocorre que neste cenário de busca de informação, bem como o de comunicação a qualquer tempo em qualquer lugar, nos deparamos com alguns desafios inerentes a qualquer mudança.

É preciso entender que a Lei regula nossa conduta e que não deixamos de estar submetidos a ela diante das mudanças, assim, o uso indiscriminado, sem critérios das tecnologias pode ser muitas vezes perigoso para o usuário e para aqueles que disponibilizam tais recursos.

Os recursos tecnológicos são entendidos como um meio e por ele você consegue determinado fim, por exemplo, em caso de crime de calúnia praticado na internet. Neste caso a pessoa utiliza o ambiente virtual para publicar ofensas, imputando uma condição criminosa a quem não é devido, mas o crime seria o mesmo, se tais palavras fossem faladas ou escritas em qualquer outra mídia.

Ocorre que hoje em dia tem sido muito comum situações que envolvem ofensas, não apenas entre jovens, mas também adultos, profissionais que no calor das emoções acabam escrevendo o que não deve.

Além disso, temos outras preocupações, as empresas, sejam elas instituição educacional ou não, são responsáveis por tudo que acontece em suas dependências, o que inclui o ambiente virtual. Assim, é responsável pelo que seus colaboradores escrevem no email coorporativo, é responsável pelas informações que coleta de seus clientes, parceiros e colaboradores, entre outros, pelo site que disponibiliza, pelas imagens que utiliza.

A internet potencializou o uso de conteúdos e informações, mas também potencializou a descoberta de uso indevido, o que antes ficava nas paredes da escola, seja uma Xerox, ou um comentário que denegrisse a sua imagem, hoje toma proporção muito maior e o dano causado também é bem maior.

A instituição responde também pelos atos de seus colaboradores no exercício de sua função, bem como deve manter um ambiente propício para trabalho. Tem, portanto responsabilidade objetiva, arcando com a responsabilidade no uso indevido de suas ferramentas por colaboradores. É comum, por exemplo, empregado participar de comunidades na internet e fornecer seu email corporativo, bem como discutir problemas internos.

Outra questão importante é prevenção em relação a pirataria e pedofilia, sabemos que pessoa jurídica não pode ser responsabilizada penalmente, mas existe uma tendência a responsabilização na pessoa do gestor. Isto já ocorreu por uso de software pirata, onde se entendeu que os gestores foram coniventes ou no mínimo negligentes.

Situações de download ou cópias de filmes, musicas, etc, o fim educacional não justifica o uso indevido, ou seja, não se pode falar “é uma cópia para uso em sala de aula”. Conteúdos impressos, não podem simplesmente ser digitalizados. Ë preciso criar regras internas e acima de tudo conscientizar.

No tocante a pedofilia, por exemplo, houve mudança na legislação no fim de 2008, e o simples fato de armazenar as fotos se torna crime. Portanto a instituição tem obrigação de monitorar seus recursos a fim de prevenir entrada de imagens deste tipo por emails, bem como por pendrives, etc.

O primeiro passo é um auto diagnóstico:

1. A Instituição possui Política de Segurança da Informação?

2. Normas, como por exemplo de conteúdos digitais ( quando pode ser digitalizado, como, qual o procedimento)?

3. Possui manual de direitos autorais?

4. Possui capacitação periódica para seus educadores?

5. Já trabalha com projeto de Educação Digital?

Entre as formas de prevenção, podemos citar a normatização interna, ou seja, políticas e normas que devem ser criadas, divulgadas e necessita conscientização.

Além disso, é preciso desenvolver um projeto de educação digital para o uso ético e legal dos meios digitais, neste projeto a escola consegue atingir seus alunos por dois víeis, estará contribuindo para sua educação e cumprindo seu papel e sua missão de educar para a vida e por outro lado estará trabalhando também a prevenção de incidentes que pode responsabilizar de algiuma forma a própria instituição.

Por fim a tecnologia está a nossa frente, faz parte do dia-a-dia profissional e educacional. Não podemos simplesmente ignorar os riscos, mas também não podemos e não devemos deixar de aproveitar estes recursos, mas é preciso pensar utilizá-la de forma responsável e só conseguiremos isso trabalhando educação.