Arquivo de dezembro de 2009

Sexting – é ilícito?

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Talvez fique um pouco repetido, mas para aqueles que não acessaram o blog do Bandeirantes, fica aqui também meu comentário.

A Cristiana, coordenadora do Colégio Bandeirantes me passou um link super interessante de uma notícia nos Estados Unidos sobre uma garota de 18 anos que se suicidou, após 2 anos de ter sido vítima do chamado sexting.

Para quem ainda não está familiarizado, sexting é o termo utilizado para a transmissão de conteúdos eróticos e sensuais via celular. É mais do que uma fofoca, é uma verdadeira invasão de privacidade ou ainda dependendo do caso, uso indevido de imagem e até mesmo enquadramento no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente pelo art. 241  (dependendo das fotos) sendo no caso dos menores, considerado como Ato Infracional.

Mais uma vez temos uma notícia chocante e que serve de alerta que precisamos aprofundar e nos dedicar mais a educação digital, ensinar, orientar para que os jovens usem tais ferramentas de forma segura e correta.

Geralmente a preocupação dos pais está no uso seguro, mas acrescento a todos que a palavra seguro, pode ser e é mais abrangente, considero como segurança, também o fato de agir de acordo com as leis, pois cada um é responsável por seus atos e no caso dos menores de 18 anos, os pais também são responsáveis.

Assim, no caso em questão a menina quando tinha 16 anos enviou sua foto para o então namorado que ao terminarem passou para outros colegas e assim por diante. As fotos se espalharam e mesmo outros colégios ficaram sabendo, bem como tiveram acesso.

Na matéria os pais alegam que a escola é culpada, eu sempre alerto as escolas em relação a suas responsabilidades em relação as tecnologias que disponibiliza, mas neste caso, legalmente ela não tem responsabilidade. No maximo, se pegasse alguém passando a foto dentro da escola, poderia tomar providências pedagógicas e administrativas, mas fora isso, é uma questão muito mais social e educacional.

A escola deve se conscientizar do seu papel enquanto instituição de educação, ou seja, pensar com a cabeça da sociedade digital, educar para a vida e neste momento a vida tem uma extensão que é o virtual.

Assim, as escolas e universidades têm sua missão educacional, mas se o fato não ocorreu em suas dependências ou pelas tecnologias por ela disponibilizada, legalmente não há o que se falar em responsabilidade. Diferente seria, se as fotos tivessem sido tiradas dentro da escola, em suas dependências.

Deixo aberto esta discussão para aqueles que desejarem se manifestar.

Fonte da notícia: http://www.eschoolnews.com/news/top-news/index.cfm?i=62173

Abs

Cristina Sleiman

Advogada e pedagoga

www.cristinasleiman.com.br

cristina@sleiman.com.br