Artigos | Governança Jurídica de TI
Em 08/12/2012

Diante de uma sociedade cada vez mais digital as empresas e instituições de ensino não podem deixar de acompanhar a evolução tecnológica, seja como recurso administrativo ou seja como recurso educacional.

Sabemos dos benefícios trazidos pelos recursos tecnológicos, no entanto, para acompanhar a evolução também precisamos pensar e agir de forma preventiva, quando o assunto é segurança.

Diante deste cenário, temos que admitir que a área de TI tomou proporção em sua importância no ambiente corporativo, antes inimaginável. TI faz parte da estratégia e do negócio de toda e qualquer empresa e da escola e universidade também.

A empresa em geral faz uso dos recursos tecnológicos como ferramenta de trabalho, ou seja, uso de email, transações online, acesso à sites, contratos online, entre outros.

A Escola enquanto empresa, faz uso da tecnologia para questões administrativas como, cadastro de alunos, controle de faltas e notas, folha de pagamento, transações online, entre outros.

A Escola enquanto Instituição de Ensino a qual tem a missão de ensinar para a vida, utiliza recursos tecnológicos para educar e orientar faz parte do processo de ensino aprendizagem, utilizar apoios pedagógicos, como por exemplo, mídias eletrônicas, seja para qual for a disciplina.

Nestes três contextos, a empresa é responsável pelas informações que detém, pelos recursos que disponibiliza e tem responsabilidade objetiva por seus colaboradores. As instituições de ensino são responsáveis também pelas informações e recursos que detém e disponibiliza, desta feita, as empresas, bem como as escolas e universidades não podem ficar afastadas das boas práticas de mercado ( mundial ), ou seja, conformidade com Regulamentações Internacionais que apesar de não serem leis, são regras seguidas pelas empresas do mundo inteiro, como as ISOs 27001 e 27002, que preceituam a regulamentação interna no uso de recursos tecnológicos e manuseio de informações.

Lembramos ainda que situações de monitoramento, disponibilização de recursos tecnológicos, participação em mídias sócias, estão diretamente ligadas à responsabilidade jurídica, portanto é preciso agir com prevenção e regras sem clareza, contratos não atualizados, entre outras questões podem acarretar em muita dor de cabeça, além de danos para a empresa seus gestores e colaboradores.

A Governança Jurídica de TI tem por objetivo orientar para que as ações de TI e uso de seus recursos por toda empresa fiquem em conformidade legal.

Atividades Envolvidas

 

a.       Parecer de Grau de Risco: diagnóstico da situação atual da instituição e análise do risco jurídico envolvido (nível: baixo, médio e alto);

b.      Elaboração de Plano Jurídico de TI: definição junto a alta direção e gerencia de TI sobre o nível de risco a ser assumido para identificação e analise de  formas de mitigação e procedimentos em caso de incidentes. Envolve também estratégia jurídica na implementação de políticas e normas junto à professores, alunos e administrativo. Entendemos que seja um assunto delicado e que pode ser trabalhado de forma flexível e discutido com a direção.

c.       Responsabilidade das áreas: definir junto à direção as responsabilidades envolvidas em cada área em relação à TI, por exemplo, desligamento de empregados, etc.

d.      Elaboração de Políticas e Normas de Segurança da Informação: inclui documentos jurídicos relacionados à regras e termos de ciência e responsabilidade. Inclui também blindagem do ambiente virtual, sites, intranets, etc.

e.      Definição, Organização e Padronização de contratos: levantamento, revisão, elaboração e padronização dos contratos da instituição que envolvam uso de tecnologia.

f.        Alinhamento das Áreas: sugerir ações que possam contribuir para o alinhamento entre TI, educacional, administrativo, bem como aos objetivos de negócios da escola enquanto empresa e acima de tudo à sua missão educacional.


Lembramos:

1.       Que as empresas estão expostas cada vez mais aos riscos que envolvem o uso das tecnologias e a prevenção jurídica pode ser essencial para sobrevivência de seu negócio;

 

2.       Que educação é o “negócio” da instituição de ensino, mas sem a tecnologia, sua metodologia se torna obsoleta. A modernidade está inserida no cotidiano pessoal e profissional. Aprender com os livros é maravilhoso, com o professor é ainda melhor. Unir os livros, o professor e as tecnologias é simplesmente maravilhoso!

E neste cenário,  aumentar o nível de segurança jurídica se torna essencial. Para isso, estamos aqui.


Cristina Sleiman é advogada e pedagoga, mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da USP e com extensão em Direito da Tecnologia pela FGV/RJ, extensão Educador Virtual pelo Senac São Paulo em parceria com Simon Fraser University. Sócia do escritório Cristina Sleiman Sociedade de Advogados, professora de Pós Graduação na Faculdade Impacta de Tecnologia, responsável pela coordenadoria de Prevenção de Crimes de alta tecnologia no ambiente corporativo na Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Co-autora do audiolivro e livro Direito Digital no Dia a Dia publicado pela Saraiva. www.cristinasleiman.com.br / cristina@sleiman.com.br.

 




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